Resumo da candidatura
A Calçada Portuguesa é um tipo de pavimento artesanal de pedra com características próprias que são hoje tradicionais. Está integrada no conjunto de saberes e ofícios tradicionais, como processo de transformação de recursos líticos e como manifestação artística, com a função de pavimentar. É especialmente utilizada em áreas pedonais, em arruamentos e praças, entre outros. Trata-se de uma forma única e exclusiva portuguesa de criar pavimentos em mosaico ornamentado, presente em 290 dos 308 municípios do país, baseada numa arte que combina beleza estética com funcionalidade, muitas vezes recorrendo à criatividade dos artistas que a executam, com técnicas da sua própria escolha.
Caracterizada pela sua dimensão social e sustentabilidade ecológica e económica, a prática é tradicionalmente transmitida de forma informal e mimética, de pais para filhos e de mestres para aprendizes, embora actualmente existam também escolas de formação.
Apesar de ser uma expressão cultural nacional, amplamente reconhecida a nível mundial, a arte adapta-se às especificidades geológicas regionais, utilizando os principais recursos líticos locais disponíveis.
O trabalho exigente, os baixos salários e o reduzido reconhecimento social tornam a profissão pouco atrativa para os jovens, e o número de calceteiros está actualmente em acentuado declínio.
O “mundo da calçada portuguesa” começa na pedreira, com os pedreiros, e envolve várias outras competências e profissões artesanais associadas — como as ferramentas forjadas pelos ferreiros ou os moldes fabricados pelos carpinteiros — que participam em diferentes fases do processo. Os desenhos são previamente concebidos por arquitetos ou outros artistas visuais. Enquanto principais detentores da arte, os calceteiros adaptam e aplicam esses desenhos ao pavimento, que é, por fim, apreciado por todos.
Nascida em Lisboa, a arte espalhou-se rapidamente por todo o país e, depois, pelo mundo. Hoje, a par da língua portuguesa, e do azulejo é uma forte marca da identidade e cultura nacionais.
Os agentes são os calceteiros — na sua maioria homens com idades avançadas (entre os 55 e os 60 anos), havendo apenas algumas mulheres, oriundos de diferentes regiões. Estima-se que existam cerca de 700 em atividade nos 280 municípios, número escasso se considerarmos que, por exemplo, só em Lisboa existiam cerca de 400 calceteiros na década de 1940, sendo hoje pouco mais de uma dúzia. Ainda seguem uma hierarquia tradicional, desde os aprendizes de calceteiro até ao mestre (estimando-se que apenas 20% atinjam este estatuto). Os mestres são geralmente os mais velhos e respeitados — e são eles os principais responsáveis pela transmissão do saber-fazer. Actualmente, existem também escolas especializadas que ensinam a arte. A continuidade ou revitalização do ciclo depende da adesão dos mais jovens à profissão.
A aprendizagem tradicional do ofício é, sobretudo, mimética e informal. As competências técnicas dependem da transmissão e aquisição de conhecimentos relacionados com a capacidade de manusear ferramentas, bem como com as quantidades e qualidades das matérias-primas utilizadas (pedra, areia, água). O conhecimento inicial é, tradicionalmente, transmitido de forma intergeracional, dos mais velhos para os mais novos: quanto melhores forem os mestres, melhor será o domínio das técnicas por parte dos aprendizes.
Nas últimas décadas, foram criados cursos de formação em 23 instituições de ensino com certificação oficial para calceteiros — das quais apenas 6 ministraram cursos, tendo certificado, desde 2021, apenas 22 alunos com as competências técnicas adequadas.
A dimensão social está presente no saber-fazer dos calceteiros e é essencial para a preservação da memória e identidade social, profissional, cultural e simbólica partilhada pelas comunidades e grupos. As brigadas profissionais de calceteiros, associações e exploradores de pedreiras constroem uma visão comum do mundo, particularmente atenta às características das pedras e à sua potencial utilização na pavimentação artística. Esta inclui também uma gíria própria e práticas ritualizadas específicas (como, por exemplo, rituais de iniciação de novatos), que geram um forte sentido de pertença partilhado.
Essa dimensão social contribui também para a valorização de indivíduos, pelo reconhecimento das suas competências, e de comunidades em diferentes níveis de notoriedade (por exemplo, Fanhões, que se afirma como a “Capital dos Calceteiros” ou Gáfete, que se assume como a “terra dos calceteiros”), bem como de mestres calceteiros particularmente reconhecidos pelo seu trabalho e experiência extraordinários.
A calçada portuguesa tem um valor e identidade cultural únicos, que sempre lhe conferiram reconhecimento nacional e além-fronteiras, nomeadamente no Brasil — onde é conhecida como “pedra portuguesa” (como o famoso “Calçadão” do Rio de Janeiro) e está presente nas zonas mais nobres das cidades — assim como na China, em Cabo Verde, em Moçambique ou em Espanha.
Sim, todos os aspetos deste bem cultural são compatíveis com a exigência de respeito mútuo, uma vez que os calceteiros partilham uma sensibilidade, gosto e dedicação comuns à arte, o que reforça o espírito de equipa e o trabalho em grupo. Esta prática incentiva igualmente o diálogo intergeracional e a admiração dos mais jovens pelos mestres mais velhos.
Sim, a arte é compatível com o desenvolvimento sustentável, nomeadamente com o Objetivo 8, que visa “promover o crescimento económico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos”; e com o Objetivo 11, meta 4, que apela expressamente ao “reforço dos esforços para proteger e salvaguardar o património cultural e natural do mundo”.
Sim, o acesso às competências deste saber-fazer exige vários anos de aprendizagem e formação, desde a fase de aprendiz até à de mestre calceteiro. É necessário um longo período para saber onde está “o veio da pedra”, onde assentar o martelo, aprender a partir corretamente a pedra ou medir o solo e pavimentar com base na orientação dos moldes.
A progressão nas categorias profissionais — de servente a ajudante de calceteiro, até se ser considerado calceteiro-artista ou mestre calceteiro — exigia, tradicionalmente, a realização de uma prova de acesso, com demonstração de domínio de determinadas técnicas na execução da calçada ou na elaboração de um desenho. De forma informal, continuam também a ser praticadas hoje algumas práticas rituais de iniciação aos recém-entrados na profissão.
A visibilidade pública da calçada portuguesa como arte de rua reforça uma dimensão significativa do Património Cultural Imaterial (PCI), nomeadamente um saber-fazer tradicional.
O artesanato de pedra esteve sempre presente desde a pré-história e a sua utilização como técnica de pavimentação foi também desenvolvida criativamente pelas sociedades ao longo do tempo. Esta arte é um tipo extraordinário dessa longeva diversidade.
O processo de aprendizagem do calceteiro baseia-se principalmente no conhecimento empírico, mas a formação formal inclui disciplinas (matemática, geometria, geologia, topografia e arte), por conseguinte, recorrendo a competências qualitativas específicas, garantindo uma educação adequada.
Ao permitir que mulheres e homens trabalhem como calceteiros, a arte promove a igualdade de género.
Ao proporcionar rendimentos de trabalho a exploradores de pedreiras, calceteiros e atractivos turísticos, a arte apoia um desenvolvimento económico inclusivo.
Ao ser uma extração superficial de pedra nas pedreiras autóctones do território português, que são facilmente recuperadas pela natureza, e ao permitir que o terreno respire e que a chuva se infiltre no solo e reduza o seu fluxo maciço, também contribui para a sustentabilidade ambiental.
Promove a identidade cultural portuguesa ao definir uma sensibilidade cultural única, um sentimento de pertença e orgulho para os cidadãos nacionais e o reconhecimento dos estrangeiros. A luz das paisagens urbanas portuguesas é também consequência destes pavimentos.
Preocupados com os problemas actuais da sua profissão, os calceteiros partilharam sempre, durante o trabalho de campo, as suas ideias sobre como os resolver.
Um desses calceteiros foi o Mestre Fernando Correia que apresentou, em 2016, a primeira petição à Assembleia da República para a candidatura da Calçada Portuguesa a Património Cultural Imaterial. Recolheu milhares de assinaturas e a petição foi bem acolhida por deputados de todas as forças políticas com representação parlamentar.
Para a preparação da presente candidatura, os calceteiros foram também centrais na partilha da sua devoção e compromisso para com a sua arte, bem como das suas preocupações, fornecendo dados sobre os detalhes do seu saber-fazer, documentação (fotografias, registos de imprensa, etc.), propondo medidas de salvaguarda a implementar e acompanhando a sua concretização.
Desde então, muitos calceteiros participaram também — com consentimento informado — em entrevistas em vídeo, em reuniões promovidas pela Associação da Calçada Portuguesa – que culminaram na criação de um grupo associado de calceteiros, congregando exclusivamente profissionais oriundos de diversas localidades portuguesas, que participaram e contribuíram para o desenvolvimento da candidatura.
Deve ainda ser destacada a participação dos municípios nas actividades de valorização dos calceteiros promovidas pela Associação da Calçada Portuguesa, e, em particular, o envolvimento directo dos municípios na preparação da candidatura, nomeadamente Braga, Estremoz, Faro, Funchal, Lisboa, Ponta Delgada, Porto de Mós e Setúbal, através de um grupo de trabalho criado para o efeito.
Adicionalmente, os calceteiros estiveram envolvidos nas várias fases da preparação da submissão da calçada portuguesa ao inventário nacional do património cultural imaterial, em 2021.
Desde o início, um número representativo de calceteiros esteve representado na Associação da Calçada Portuguesa, criada em 2017, tendo passado a colaborar regularmente nas suas iniciativas com o objetivo de dignificar, divulgar e promover a sua profissão.